Aviso 4561/2006 - AP
A Dr.ª Isabel Baptista, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Caldas da Rainha, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 142/01.5GBCLD, pendente neste Tribunal contra o arguido José Gabriel Pascoal Abreu, filho de João Francisco Marques Pascoal e de Maria Emília Pascoal Abreu, natural de Muge, Salvaterra de Magos, nascido em 19 de Abril de 1981, titular do bilhete de identidade n.º 13551816, com domicílio na Rua da Moagem, Fajarda, 2100 Coruche, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 30 de Março de 2001, por despacho de 21 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
25 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Isabel Baptista. - O Escrivão-Adjunto, Fernando Vicente.
