Declaração de Rectificação 15-C/2002, de 30 de Março

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros
Fonte: Diário da República n.º 75/2002, 2º Suplemento, Série I-B de 2002-03-30.
Data: 2002-03-30
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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 244/2002,de 12 de Março, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera a Portaria n.º 1458/2001, de 28 de Dezembro (aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 1, «Modernização, reconversão e diversificação das explorações agrícolas», do Programa AGRO).

Texto do documento

Declaração de Rectificação 15-C/2002
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria 244/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 60, de 12 de Março de 2002, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na alínea a) do n.º 11 do n.º 1.º, onde se lê "respectiva COM;» deve ler-se "respectiva OCM;».

Na alínea d) do n.º 11 do n.º 1.º, onde se lê "reconstrução de vinhas» deve ler-se "reconstrução de muros».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Março de 2002. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/151728.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

2002-03-12 - Portaria 244/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera a Portaria n.º 1458/2001, de 28 de Dezembro, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 1, «Modernização, reconversão e diversificação das explorações agrícolas», do Programa AGRO.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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