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Despacho (extracto) 20084/2006, de 2 de Outubro

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 20 084/2006

Por despacho de 1 de Setembro de 2005 da Direcção Regional de Educação do Norte, foram transferidos, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 35/2003, de 27 de Fevereiro, com a redacção dada pelos Decretos-Leis n.os 18/2004, de 17 de

Janeiro, e 20/2005, de 19 de Janeiro, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 64.º e do artigo 65.º do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelos Decretos-Leis 1/98, de 2 de Janeiro e 121/2005, de 26 de Julho, os professores do quadro de nomeação provisória das escolas secundárias abaixo indicadas:

(ver documento original)

(Não são devidos emolumentos.)

1 de Agosto de 2006. - O Coordenador Educativo do Porto, José Eduardo Teixeira da Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1516984.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-04-28 - Decreto-Lei 139-A/90 - Ministério de Educação

    Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 1998-01-02 - Decreto-Lei 1/98 - Ministério da Educação

    Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, estabelecendo ainda algumas normas transitórias. Publica, em anexo, a versão integral do Estatuto com as alterações agora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2003-02-27 - Decreto-Lei 35/2003 - Ministério da Educação

    Regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 2005-07-26 - Decreto-Lei 121/2005 - Ministério da Educação

    Introduz a terceira alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e estabelece medidas destinadas a enquadrar alguns aspectos estatutários ligados ao exercício da função docente.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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