Despacho (extracto) 20081/2006, de 2 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
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Fonte: Diário da República n.º 190/2006, Série II de 2006-10-02.
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Data:
2006-10-02
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 20 081/2006
Conforme determina o n.º 3 do artigo 82.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, publica-se o meu despacho de 18 de Julho de 2006, proferido no uso de competência subdelegada, através do qual a funcionária Maria Alfredina Augusta Alves dos Santos foi autorizada a regressar ao serviço após gozo da licença, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 82.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, na categoria de cozinheira do quadro distrital de vinculação de pessoal não docente do distrito de Leiria. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de Setembro de 2006. - A Subdirectora-Geral, Idalete Gonçalves.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1516979.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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