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Despacho (extracto) n.º 20 076/2006
Por deliberação de 30 de Agosto de 2006 do conselho directivo, é reclassificado na categoria de técnico superior de 1.ª classe, ao abrigo do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, o chefe de repartição António Manuel Rodrigues da Silva. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Setembro de 2006. - A Directora de Serviços, Margarida Bentes de Oliveira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
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