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Alvará , de 2 de Outubro

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Texto do documento

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Instituto da Segurança Social, I. P.

Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria

Alvará 11-LR/2006

Para os devidos efeitos se faz saber que, ao abrigo do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 133-A/97, de 30 de Maio, foi decidido, em 17 de Julho de 2006, pelo director do Centro Distrital de Segurança Social de Leiria, conceder o presente alvará ao estabelecimento denominado Pátio da Inês - Jardim de Infância, Lda, sito na Rua da Fonte dos Ingleses, 55, Outeirinhos, freguesia da Marinha Grande, concelho da Marinha Grande, distrito de Leiria, propriedade da firma Pátio da Inês - Jardim de Infância, Lda

A actividade e respectiva lotação máxima autorizada são as seguintes, nos termos do Despacho Normativo 99/89, de 27 de Outubro:

Actividade - creche;

Lotação máxima - 35 crianças.

Foi este alvará assinado e autenticado com o selo branco em uso no Centro Distrital de Segurança Social de Leiria.

17 de Julho de 2006. - O Director, Fernando Gonçalves.

3000211946

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1516815.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-05-30 - Decreto-Lei 133-A/97 - Ministério da Solidariedade e Segurança Social

    Define o regime de licenciamento e de fiscalização da prestação de serviços e dos estabelecimentos em que sejam exercidas actividades de apoio social, do âmbito da segurança social, relativas a crianças, jovens, pessoas idosas ou pessoas com deficiência, bem como os destinados à prevenção e reparação de situações de carência, de disfunção e de marginalização social. Estabelece ainda as obrigações das entidades requerentes do licenciamento, o regime sancionatório do incumprimento do disposto neste diploma, b (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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