Despacho (extracto) n.º 19 787/2006
Por despacho do coordenador da Sub-Região de Saúde de Setúbal de 7 de Setembro de 2006, no uso de competência subdelegada, foi autorizada a equiparação a bolseiro a Hortense Maria Parreira Berardo Dias, enfermeira graduada, colocada no Centro de Saúde da Moita, de acordo com o disposto nos Decretos-Leis 272/88, de 3 de Agosto e 282/88, de 28 de Agosto, e no Despacho Normativo 23/98, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 77, de 1 de Abril de 1998, para frequência do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia, na Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus, em Évora,
no período de 25 de Setembro de 2006 a 23 de Fevereiro de 2007, com dispensa em tempo parcial nos seguintes moldes: no período de teoria, vinte e uma horas semanais; no período de ensino clínico, nos dias e pelo número de horas em que haja coincidência com o horário normal de trabalho no Centro de Saúde, excepto no período de férias escolares. (Não carece de fiscalização prévia.)
12 de Setembro de 2006. - A Directora de Serviços de Administração Geral, Eduarda Paula Régio.