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Alvará , de 26 de Setembro

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Texto do documento

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Instituto da Segurança Social, I. P.

Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém

Alvará 05/06

Para os devidos efeitos se faz saber que, ao abrigo do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 133-A/97, de 30 de Maio, é emitido o presente alvará de abertura e funcionamento do estabelecimento denominado Colégio Almeida Garrett, Lda, sito na Rua de José Ribeiro da Costa, 32, 2070-099 Cartaxo, freguesia do Cartaxo, concelho do Cartaxo, distrito de Santarém, propriedade de Luísa Maria Gaspar dos Santos Coito Amorim, Vanessa Marisa Coito de Araújo Alexandre e Maria Dulce Gaspar dos Santos Coito de Araújo Alexandre, requerente o mesmo.

As actividades e a respectiva lotação máxima autorizadas são as seguintes:

Actividades - creche;

Lotação máxima - 33 utentes:

Berçário - 8 utentes;

Sala dos 12 aos 24 meses - 10 utentes;

Sala dos 24 aos 36 meses - 15 utentes.

7 de Junho de 2006. - A Directora, (Assinatura ilegível.)

3000215646

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1516018.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-05-30 - Decreto-Lei 133-A/97 - Ministério da Solidariedade e Segurança Social

    Define o regime de licenciamento e de fiscalização da prestação de serviços e dos estabelecimentos em que sejam exercidas actividades de apoio social, do âmbito da segurança social, relativas a crianças, jovens, pessoas idosas ou pessoas com deficiência, bem como os destinados à prevenção e reparação de situações de carência, de disfunção e de marginalização social. Estabelece ainda as obrigações das entidades requerentes do licenciamento, o regime sancionatório do incumprimento do disposto neste diploma, b (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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