Despacho 19 677/2006
Sob proposta do conselho científico da Escola Superior de Educação e nos termos do n.º 2 do artigo 47.º dos Estatutos da Universidade do Algarve, foi aprovada, por despacho reitoral de 31 de Maio de 2005, a criação do curso de formação especializada designado por curso de especialização em Supervisão e Coordenação de Departamentos, sujeito à seguinte regulamentação:
1.º
Criação
A Universidade do Algarve, pela Escola Superior de Educação, cria o curso de formação especializada designado por curso de especialização em Supervisão e Coordenação de Departamentos.
2.º
Objectivos
O curso de formação especializada designado por curso de especialização em Supervisão e Coordenação de Departamentos, adiante designado por curso, tem por objectivos gerais:
1) Aperfeiçoar as competências profissionais para o exercício de funções de orientação, supervisão e coordenação pedagógica dos departamentos curriculares;
2) Assumir ou aprofundar as práticas da investigação e da inovação educacional.
3.º
Direcção do curso
A direcção do curso será nomeada, de acordo com o artigo 48.º dos Estatutos da Universidade do Algarve, pelo conselho científico da Escola Superior de Educação.
4.º
Estrutura do curso
1 - A estrutura do curso é apresentada no quadro n.º 1 do anexo n.º 1.
2 - De acordo com o Decreto-Lei 95/97, de 23 de Abril, o curso integra três componentes: a componente de Formação Geral em Ciências da Educação, a componente de Formação Específica e a componente de Projecto (v. quadro n.º 1 do anexo n.º 1).
5.º
Duração e organização
O curso está organizado em semestres e tem a duração de um ano lectivo, constituído pelo 1.º semestre e pelo 2.º semestre.
6.º
Plano de estudos
O plano de estudos é o constante do anexo n.º 2 (quadros n.os 1 e 2) do presente regulamento.
7.º
Habilitações de acesso
Serão admitidos à candidatura à matrícula no curso os professores do ensino básico do 2.º e 3.º ciclos, profissionalizados e com, pelo menos, cinco anos de serviço docente à data da admissão.
8.º
Selecção dos candidatos
A selecção de candidatos será realizada por um júri nomeado pelo conselho científico da Escola Superior de Educação, com base na análise do curriculum vitae dos candidatos, a partir dos seguintes critérios:
1) Currículo académico, profissional e científico;
2) Experiência no campo da especialização.
9.º
Vagas
O número total de inscrições não poderá exceder 30 formandos, sendo 15 formandos o número mínimo indispensável para o funcionamento do curso.
10.º
Prazos de candidatura, matrícula e inscrição e calendário lectivo
Os prazos de candidatura, matrícula e inscrição, bem como o calendário lectivo, serão fixados por despacho do reitor da Universidade do Algarve, sob proposta do conselho directivo, ouvido o conselho científico da Escola Superior de Educação, e publicados no Diário da República através da Divisão de Pós-Graduação dos Serviços Académicos.
11.º
Propinas
O montante das propinas e os respectivos regimes e prazos de pagamento serão fixados por despacho reitoral, sob proposta do conselho directivo.
12.º
Regime de avaliação e frequência
O regime de avaliação e frequência que enquadra este curso de formação especializada é o que se encontrar em vigor na Escola Superior de Educação da Universidade do Algarve à data do início de cada edição do curso.
13.º
Fórmula de cálculo da média final
A média final do curso será a resultante da média aritmética das disciplinas que compõem o plano de estudos do curso.
14.º
Diploma de curso
Aos formandos que concluírem o curso com aproveitamento em todas as disciplinas que integram o plano de estudos é atribuído o diploma de curso de especialização em Supervisão e Coordenação de Departamentos, no qual constará a correspondente classificação, nos termos do artigo 13.º
15.º
Início de funcionamento
O início de funcionamento de cada edição do curso dependerá de despacho do reitor da Universidade do Algarve.
9 de Agosto de 2006. - O Reitor, João Pinto Guerreiro.
ANEXO N.º 1
Curso de especialização em Supervisão e Coordenação de Departamentos
QUADRO N.º 1
Componentes ... Sigla ... Total de horas de contacto
Formação Geral em Ciências da Educação ... FG ... 50
Formação Específica ... FE ... 160
Projecto ... P ... 40
Total ... ... 250
ANEXO N.º 2
Curso de especialização em Supervisão e Coordenação de Departamentos
QUADRO N.º 1
1.ª parte - 1.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 2
2.ª parte - 2.º semestre
(ver documento original)
