Despacho 19 667/2006
Designação em regime de substituição
Nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei 184/2004, de 29 de Julho, designo para o desempenho das funções de chefe de serviços de Administração Escolar, em regime de substituição, Rosa Maria Duque Gonçalves Fernandes, assistente de administração escolar, por ser a funcionária de mais elevada categoria a reunir as qualidades necessárias para o desempenho do cargo, com efeitos a partir de 5 de Julho de 2006, e que foram cumpridas todas as disposições legais para o efeito.
17 de Agosto de 2006. - A Vice-Presidente do Conselho Executivo, Susana Fonseca.