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Despacho 19667/2006, de 26 de Setembro

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Texto do documento

Despacho 19 667/2006

Designação em regime de substituição

Nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei 184/2004, de 29 de Julho, designo para o desempenho das funções de chefe de serviços de Administração Escolar, em regime de substituição, Rosa Maria Duque Gonçalves Fernandes, assistente de administração escolar, por ser a funcionária de mais elevada categoria a reunir as qualidades necessárias para o desempenho do cargo, com efeitos a partir de 5 de Julho de 2006, e que foram cumpridas todas as disposições legais para o efeito.

17 de Agosto de 2006. - A Vice-Presidente do Conselho Executivo, Susana Fonseca.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1515965.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-07-29 - Decreto-Lei 184/2004 - Ministério da Educação

    Estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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