Deliberação (extracto) 1316/2006, de 25 de Setembro
Deliberação (extracto) n.º 1316/2006
Na sequência do despacho da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde de 12 de Abril de 2006 e por deliberação de 21 de Junho de 2006 do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., foi concedida licença sem vencimento de longa duração a Caetano Manuel Cunha Reis Brandão, assistente de radiologia, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 73.º e restantes do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, a partir de 15 de Fevereiro de 2006. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
31 de Agosto de 2006. - A Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos e Gestão Documental, Maria de Lurdes Andrade.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1515867.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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