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Despacho 19 579/2006
Considerando que estarei ausente no estrangeiro, em missão oficial de serviço, de 5 a 10 de Setembro:
Designo para me substituir, durante aquele período de tempo, a vice-presidente Prof.ª Arquitecta Andreia Maria Bianchi Aires de Carvalho Galvão, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 120/97, de 16 de Maio.
5 de Setembro de 2006. - O Presidente, Elísio Costa Santos Summavielle.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1997-05-16 -
Decreto-Lei
120/97 -
Ministério da Cultura
Aprova a lei orgânica do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR), pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e património próprio, tutelado pelo Ministro da Cultura. Define os orgãos, serviços e competências do IPPAR e aprova o quadro de pessoal dirigente, publicado em anexo. Compete conjuntamente à Secretaria-Geral da Presidência da República e ao IPPAR a administração do Pavilhão D. Maria I do Palácio Nacional de Queluz e da Cidadela de Cascais, enquanto que a (...)
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