Despacho (extracto) n.º 19 570/2006
Por despacho do coordenador da Sub-Região de Saúde de Setúbal de 7 de Setembro de 2006, no uso de competência subdelegada, foi autorizada a equiparação a bolseiro, de acordo com o disposto nos Decretos-Leis 272/88, de 3 de Agosto e 282/88, de 28 de Agosto, e no Despacho Normativo 23/98, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 77, de 1 de Abril de 1998, de Ana Paula Leitão Martins, enfermeira graduada colocada no Centro de Saúde de Corroios, para frequência do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia na Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende, em Lisboa, no período de 3 de Outubro de 2006 a 3 de Abril de 2007, com dispensa em tempo parcial, dezasseis horas semanais, para a parte teórica e para o período de ensino clínico, nos dias e pelo número de horas em que haja coincidência com o horário normal de trabalho no Centro de Saúde, excepto no período de férias escolares. (Não carece de fiscalização prévia.)
7 de Setembro de 2006. - A Directora de Serviços de Administração Geral, Eduarda Paula Régio.