Despacho 19 524/2006
Sob proposta da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Castelo Branco e de acordo com o disposto no n.º 6 do despacho 12 015/2006, de 6 de Junho, aprovo o plano de estudos do ciclo de estudos de Solicitadoria da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Castelo Branco, criado pela Portaria 841/2004, de 16 de Julho, e cuja adequação foi registada através do despacho 12 015/2006, de 6 de Junho:
Artigo 1.º
O plano de estudos do referido curso é o constante do anexo ao presente despacho.
Artigo 2.º
As regras de transição entre a anterior organização de estudos e a nova organização, decorrente do processo de adequação a Bolonha, aprovada pelo presente despacho, são fixadas de acordo com o disposto no artigo 66.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
Artigo 3.º
O disposto no presente despacho aplica-se a partir do ano lectivo de 2006-2007, inclusive.
7 de Setembro de 2006. - A Presidente, Ana Maria Baptista Oliveira Dias Malva Vaz. - O Vice-Presidente, João José Tavares Curado Ruivo. - A Administradora, Otília Madalena Ramos Neves.
Estrutura curricular e plano de estudos
1 - Estabelecimento de ensino - Instituto Politécnico de Castelo Branco.
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.) - Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova.
3 - Curso - Solicitadoria.
4 - Grau ou diploma - licenciado/licenciatura.
5 - Área científica predominante do curso - Direito.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma - 180.
7 - Duração normal do curso - três anos/seis semestres/40 semanas de estudo a tempo inteiro por ano/180 créditos ECTS.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável) - Não aplicável.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Observações.
11 - Plano de estudos:
Instituto Politécnico de Castelo Branco
Escola Superior de Gestão
Curso de Solicitadoria
Licenciatura em Direito
1.º ano
1.º semestre
QUADRO N.º 2
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2.º semestre
QUADRO N.º 3
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2.º ano
3.º semestre
QUADRO N.º 4
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2.º ano
4.º semestre
QUADRO N.º 5
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3.º ano
5.º semestre
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
6.º semestre
QUADRO N.º 7
(ver documento original)