Aviso 10390/2006, de 22 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
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Fonte: Diário da República n.º 184/2006, Série II de 2006-09-22.
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Data:
2006-09-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 10 390/2006
Por despacho do director-geral de 4 de Setembro de 2006, por delegação, foi autorizada, a seu pedido, a licença sem vencimento de longa duração a Victor Manuel Mestre de Oliveira, arquitecto assessor do quadro dos Serviços Centrais desta Direcção-Geral, a partir de 1 de Setembro de 2006, nos termos do artigo 78.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março. (Não está sujeita a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
5 de Setembro de 2006. - A Directora de Serviços, Teresa Moreira de Melo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1515512.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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