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Aviso 10388/2006, de 22 de Setembro

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Texto do documento

Aviso 10 388/2006

Por despacho do vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte de 2 de Agosto de 2006, foi Teresa Maria Reis Ferreira Ribeiro Pereira da Mota, técnica superior de 1.ª classe do quadro privativo da ex-Comissão de Coordenação da Região do Norte, nomeada técnica superior principal do mesmo quadro, atendo o disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 15.º da Lei 10/2004, de 22 de Março, conjugada com a alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com efeitos desde 14 de Março de 2006. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

7 de Setembro de 2006. - A Chefe da Divisão de Organização e Recursos Humanos, Paula Freitas.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1515510.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-12-18 - Decreto-Lei 404-A/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.

  • Tem documento Em vigor 2004-03-22 - Lei 10/2004 - Assembleia da República

    Cria o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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