Despacho (extracto) n.º 19 427/2006
Por despacho de 7 de Setembro de 2006 do director-geral-adjunto do Serviço de Estrangeiro e Fronteiras a especialista superior do nível 3 da carreira de apoio à investigação e fiscalização do quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Eunice Felismina Carvalho Lopes Calisto foi nomeada definitivamente, precedendo concurso, na categoria de especialista superior do nível 2, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 4.º e no n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e no n.º 2 do artigo 36.º e no n.º 4 do artigo 37.º do Decreto-Lei 290-A/2001, de 17 de Novembro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de Setembro de 2006. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.