MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.
Endereço postal:
Rua da Alfândega, 5, rés-do-chão.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1149-006.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros e Materiais.
À atenção de:
Luís Santos.
Telefone:
+351 218813842/3/4/5.
Fax:
+351 218813986.
Correio electrónico:
dsgrfm@dgaiec.min-financas.pt
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais.
A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:
Não.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:
Concurso público n.º 1/2007.
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:
c) Serviços:
Categoria de serviços n.º 14.
Principal local de execução: Portugal Continental, RA Madeira e RA Açores.
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:
Aquisição de serviços de limpeza corrente de edifícios, em todos os lotes.
II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
Objecto principal.
Vocabulário principal: 74731000.
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
Não.
II.1.8) Divisão em lotes:
Sim.
Devem ser enviadas propostas para:
Um ou mais lotes.
II.1.9) São aceites variantes:
Não.
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO
II.2.1) Quantidade ou extensão total:
23 lotes, conforme discriminação constante do caderno de encargos.
Valor estimado, sem IVA: 320 000.
Divisa: euro.
II.2.2) Opções:
Não.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Com início em 01/01/2007.
Conclusão em 31/12/2007.
SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas:
4,5% do valor da adjudicação, com arredondamento nos termos indicados no programa do concurso.
III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:
Não.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Empresas de cujo objecto social conste a realização de actividades de limpeza corrente de edifícios.
III.2.2) Capacidade económica e financeira:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Declaração modelo 22 ou equivalente dos últimos três exercícios, entregue para efeitos de pagamento de IRC.
Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:
Resultados positivos em dois dos três últimos exercícios.
III.2.3) Capacidade técnica:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Declaração nos termos definidos na alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.
Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:
Exercício de actividade de limpeza corrente de edifícios, devidamente comprovado, em pelo menos dois dos três últimos anos, com volume global de negócios pelo menos igual em cada um dos anos ao valor da respectiva proposta.
III.2.4) Contratos reservados:
Não.
III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS
III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:
Não.
III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:
Sim.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo:
Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Preço mais baixo.
IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:
Não.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:
Concurso público n.º 1/2007.
IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:
Não.
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:
Data: 31/10/2006.
Hora: 12.
Documentos a título oneroso:
Sim.
Indicar preço: 55.
Divisa: euro.
Condições e modo de pagamento:
Pagamento prévio em numerário ou cheque. Poderá, ainda, ser solicitado o envio pelo correio, mediante o pagamento prévio em vale de correio ou cheque emitidos à ordem da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, no valor referido acrescido do montante correspondente ao envio da documentação pelos correios, na modalidade pretendida (correio normal ou azul, registado ou não), sendo o peso da mesma de 350 g.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:
Data: 06/11/2006.
Hora: 17.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:
PT.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:
Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas:
Data: 07/11/2006.
Hora: 10.
Lugar: Rua da Alfândega, 5, rés-do-chão.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim.
Qualquer pessoa, podendo intervir representantes dos concorrentes devidamente credenciados, nos termos constantes do ponto 17.2 do programa do concurso.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO
Sim.
Calendário previsional para a publicação de anúncios ulteriores:
Setembro ou Outubro de 2007.
VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS
Não.
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 13/09/2006.
Anexo B
INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES
Lote n.º 1
Título: Serviços Centrais, alfândegas e delegações aduaneiras
1) DESCRIÇÃO SUCINTA
Execução de serviços de limpeza corrente de edifícios, idênticos em todos os locais, conforme discriminação nos anexos I a XXIII do caderno de encargos.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 74731000.
3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO
Limpeza diária em todos os dias úteis do ano 2007, conforme discriminação nos anexos I a XXIII do caderno de encargos.
4) INDICAÇÃO DE DATAS DIFERENTES DE DURAÇÃO DO CONTRATO OU PARA INÍCIO/CONCLUSÃO
Com início em 01/01/2007.
Conclusão em 31/12/2007.
5) INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR SOBRE OS LOTES
Lote 1 - Serviços Centrais em Lisboa (115 000 euros), lote 2 - Alf. Marítima Lisboa (18 000 euros), lote 3 - Alf. Alverca (14 000 euros), lote 4 - Alf. Jardim do Tabaco (17 000 euros), lote 5 - Del. Ad. Xabregas (10 000 euros), lote 6 - Alf. Setúbal (10 000 euros), lote 7 - Del. Ad. Sines (5000 euros), lote 8 - Alf. Faro (6000 euros), lote 9 - Del. Ad. Porto Santo - Madeira (2100 euros), lote 10 - Alf. Ponta Delgada - Açores (13 500 euros), lote 11 - Del. Ad. Horta - Açores 3100 euros), lote 12 - Alf. Peniche (7200 euros), lote 13 - Alf. Aveiro e Cais Com. Norte (8000 euros), lote 14 - Del. Ad. Covilhã (3100 euros), lote 15 - Del. Ad. Figueira da Foz (5000 euros), lote 16 - DRCCA Porto (24 000 euros), lote 17 - Alf. Freixieiro (13 000 euros), lote 18 - Alf. Aeroporto do Porto (8000 euros), lote 19 - Alf. Leixões (23 000 euros), lote 20 - Alf. Braga (7400 euros), lote 21 - Alf. Viana do Castelo (4000 euros), lote 22 - Del. Ad. Aeroporto de Santa Maria - Açores (2000 euros) e lote 23 - Del. Ad. Bragança (1600 euros).
13 de Setembro de 2006. - O Director Serviços, Carlos Manuel da Silva Broega.
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