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Mapa 7/2006 - AP
Quadro de pessoal
Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 34.º e da alínea m) do n.º 2 do artigo 17.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, torna-se pública a alteração ao quadro de pessoal aprovado em reunião da Junta de Freguesia em 6 de Dezembro de 2004 e em sessão da Assembleia de Freguesia de 28 de Dezembro de 2004:
(ver documento original)
DG - dotação global.
17 de Agosto de 2006. - O Presidente, Luís Manuel Abrantes Pinheiro.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
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