1 - Nos termos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, faz-se público que, por despacho do conselho de administração do Centro de Saúde da Calheta, São Jorge, de 1 de Setembro de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial, concurso interno de acesso geral para o preenchimento de uma vaga de fisioterapeuta de 1.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica afecto ao Centro de Saúde da Calheta, São Jorge.
2 - Este concurso é válido até ao preenchimento da vaga mencionada.
3 - O local de trabalho é no Centro de Saúde da Calheta, São Jorge.
4 - São requisitos gerais do concurso:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Possuir as habilitações profissionais legalmente exigíveis para o desempenho do cargo;
c) Ter cumprido os deveres militares obrigatórios ou de serviço cívico, quando obrigatório;
d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
e) Ser física e mentalmente saudável e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
5 - São requisitos especiais de admissão - ser fisioterapeuta de 2.ª classe com pelo menos três anos de serviço na categoria e avaliação de desempenho de Satisfaz.
6 - A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao conselho de administração do Centro de Saúde da Calheta, São Jorge, e entregue no Sector de Pessoal deste Centro, sito à Relvinha, 9850-076 Calheta, São Jorge, Açores, pessoalmente ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado.
7 - Dos requerimentos de admissão devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, estado civil, naturalidade, residência, telefone, número, data de emissão e arquivo de identificação do bilhete de identidade e serviço militar);
b) Habilitações literárias e profissionais;
c) Categoria profissional e instituição onde se encontra colocado;
d) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do presente Jornal Oficial;
e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para apreciação do seu mérito.
8 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados de:
a) Certificado comprovativo das habilitações literárias e profissionais;
b) Documento comprovativo do tempo de serviço e do vínculo à função pública;
c) Três exemplares de curriculum vitae.
9 - Os candidatos integrados no quadro de pessoal do Centro de Saúde da Calheta ficam dispensados da apresentação dos documentos que constem dos seus processos individuais.
10 - O método de selecção a utilizar e o sistema de classificação final no concurso é o de avaliação curricular, conforme o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, regulado pela Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
11 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, constarão das actas de reuniões do júri, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
12 - A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final serão notificadas nos termos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
13 - O júri terá a seguinte constituição:
Presidente - Maria Manuela Silveira Vieira Góis, técnica especialista de 1.ª classe de análises clínicas e de saúde pública;
Vogais efectivos:
Augusto Leonardo Gomes da Silveira Gonçalves, técnico especialista de 1.ª classe de saúde ambiental, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
Cármen Susete Garcia Silva Reis, técnica principal de radiologia.
Vogais suplentes:
Alda Maria Medeiros de Sousa, técnica especialista de radiologia.
Carlos Manuel da Graça Duarte de Sousa, assistente de clínica geral.
8 de Setembro de 2006. - A Presidente do Júri, Maria Manuela Silveira Vieira Góis.
