Despacho (extracto) n.º 19 312/2006

Considerando que o agente José Pinheiro Monteiro, encontrando-se de licença sem vencimento de longa duração, solicitou o regresso, tendo sido afecto a esta Direcção-Geral pelo despacho conjunto 701/2005, de 31 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 15 de Setembro de 2005, e rectificação 2080/2005, de 12 de Dezembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 23 de Dezembro de 2005;

Considerando que, por despacho desta Direcção-Geral de 30 de Dezembro de 2005, foi autorizada a sua requisição pelo prazo de seis meses nos termos do disposto nos artigos 5.º e 7.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, que teve início de funções em 16 de Janeiro de 2006, com vista à sua integração em lugar do quadro distrital de vinculação do distrito do Porto da Direcção Regional de Educação do Norte, que se considera automaticamente criado e a extinguir quando vagar, na categoria de auxiliar de acção educativa, a exercer funções na Escola Secundária/3 de Alpendorada;

Considerando que decorrido o aludido prazo de seis meses, o agente revelou aptidão para o lugar:

Determina-se:

1 - A integração do agente José Pinheiro Monteiro no quadro de pessoal distrital de vinculação do distrito do Porto da Direcção Regional de Educação do Norte, na seguinte situação jurídico-funcional:

Carreira - auxiliar de acção educativa;

Categoria - auxiliar de acção educativa;

Escalão - 5;

Índice - 181.

2 - A integração mediante reclassificação produz efeitos a 16 de Janeiro de 2006.

10 de Agosto de 2006. - A Directora-Geral, Teresa Nunes.