Despacho (extracto) n.º 19 311/2006

Considerando que, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 54/2000, de 7 de Abril, e por despacho da directora-geral da Administração Pública de 21 de Junho de 2006, foi Bento Alberto Heimbeck Pereira de Carvalho afecto ao quadro transitório criado na Direcção-Geral da Administração Pública;

Considerando o interesse manifestado pela Direcção-Geral de Protecção das Culturas na integração do referido funcionário no seu quadro de pessoal:

Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 54/2000, de 7 de Abril, determina-se:

1 - A integração do funcionário Bento Alberto Heimbeck Pereira de Carvalho em lugar a acrescer automaticamente ao quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção das Culturas, na seguinte situação jurídico-funcional:

Carreira - engenheiro;

Categoria - técnico superior de 2.ª classe;

Escalão - 1;

Índice - 400.

2 - A integração produz efeitos a 17 de Julho de 2006.

9 de Agosto de 2006. - A Directora-Geral, Teresa Nunes.