Despacho 19 295/2006
Curso de licenciatura em Direito - Adequação do ciclo de estudos
A requerimento da Fundação Bissaya Barreto, entidade instituidora do Instituto Superior Bissaya Barreto, reconhecido, ao abrigo do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (Decreto-Lei 271/89, de 19 de Agosto), pela Portaria 10/93, de 6 de Janeiro, foi instruído, organizado e apreciado o processo, nos termos do disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, e que foi devidamente registado na Direcção-Geral do Ensino Superior com o número R/B-AD-737/2006 (despacho 15 608/2006, de 20 de Julho). Nestes termos, publica-se o plano de estudos do curso de licenciatura em Direito, objecto de adequação no âmbito do processo de Bolonha, ministrado pelo Instituto Superior Bissaya Barreto, em Coimbra, cuja estrutura curricular se anexa.
Artigo 1.º
Plano de estudos
O plano de estudos do curso de licenciatura em Direito passa a ter a composição constante dos anexos do presente despacho.
Artigo 2.º
Transição
As regras de transição para a nova organização, decorrente da adequação ao Processo de Bolonha, são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.
Artigo 3.º
Aplicação
O disposto no presente despacho aplica-se a partir do ano lectivo de 2006-2007, inclusive.
30 de Julho de 2006. - A Directora, Maria Helena Gomes dos Reis.
ANEXO I
Instituto Superior Bissaya Barreto
Curso de Direito
Grau de licenciatura
QUADRO N.º 1
1.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 2
2.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 3
3.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 4
4.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 5
5.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 6
6.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 7
7.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 8
8.º semestre
(ver documento original)
ANEXO II
Instituto Superior Bissaya Barreto
Licenciatura em Direito
QUADRO N.º 1
Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para obtenção do grau:
(ver documento original)
