Despacho (extracto) n.º 19 039/2006
Por despacho do director regional de Agricultura do Alentejo de 10 de Agosto 2006, mediante parecer favorável da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, nos termos do n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, é o técnico profissional especialista da carreira de agente técnico agrícola do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, aprovado pela Portaria 290/99, de 28 de Abril, Mário José Vieira reclassificado, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 4.º e no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, na categoria de técnico de 2.ª classe, da carreira de técnico, do mesmo quadro de pessoal, ficando posicionado no escalão 4, índice 337. A presente reclassificação produz efeitos à data da aceitação da nomeação. (Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
25 de Agosto de 2006. - O Director Regional, Augusto José de Sousa Gouveia.
