Despacho 18 749/2006
Considerando que, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 54/2000, de 7 de Abril, e por despacho da directora-geral da Administração Pública de 21 de Junho de 2006, foi Nuno Miguel Barreiros Sobral afecto ao quadro transitório criado na Direcção-Geral da Administração Pública;
Considerando o interesse manifestado pela Direcção-Geral dos Impostos na integração do referido funcionário no seu quadro de pessoal:
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 54/2000, de 7 de Abril, determina-se:
1 - A integração do funcionário em lugar a acrescer automaticamente ao quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, na seguinte situação jurídico-funcional:
Nome - Nuno Miguel Barreiros Sobral.
Carreira - técnica superior.
Categoria - técnico superior de 2.ª classe.
Escalão - 1.
Índice - 400.
2 - A integração produz efeitos a 17 de Julho de 2006.
17 de Julho de 2006. - A Directora-Geral, Teresa Nunes.