Despacho 18604/2006, de 14 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 178/2006, Série II de 2006-09-14.
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Data:
2006-09-14
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho 18 604/2006
Por despacho de 3 de Agosto de 2006 do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, foi à investigadora auxiliar do quadro de pessoal do ex-INIA Ana Paula de Brito Barros Pereira, afecta à Estação Agronómica Nacional, autorizado o regresso à actividade vindo da situação de licença de longa duração, ao abrigo do n.º 3 do artigo 82.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
25 de Agosto de 2006. - O Presidente, José Empis.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1514211.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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