Por despacho da subdirectora-geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, proferido por delegação de competências, de 10 de Agosto de 2006, e na sequência de parecer favorável da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, a que alude a alínea c) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, foi o licenciado Vital Valentim Raimundo de Carvalho, técnico de informática do grau 2, nível 1 (escalão 2, índice 500), de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, reclassificado, ao abrigo do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, na categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2 (escalão 2, índice 520), da carreira de dotação global de especialista de informática do mesmo quadro, indo ocupar lugar criado pela Portaria 458/98, de 30 de Julho, e ainda não provido, considerando-se exonerado do lugar de origem a partir da data de aceitação da nomeação do cargo atrás referido. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
23 de Agosto de 2006. - A Directora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, em substituição, Maria de Fátima Braz.