Despacho 18 392/2006
O n.º 3.1 do regulamento anexo à Portaria 334/2000, de 12 de Junho, remete para despacho do director-geral dos Transportes Terrestres e Fluviais a definição das datas e locais dos exames para obtenção de capacidade profissional para transportes em táxi.
Assim, sem prejuízo da fixação de outras datas que um novo sistema de realização de exames, em preparação, venha a estabelecer, determino o seguinte:
a) A terceira época, no corrente ano, dos exames de capacidade profissional para transportes em táxi será realizada no dia 11 de Novembro;
b) As inscrições para o exame deverão dar entrada nos serviços da Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais até ao dia 13 de Outubro;
c) Os locais de realização dos exames serão comunicados aos interessados e divulgados nos serviços centrais e regionais desta Direcção-Geral, bem como na sua página electrónica.
14 de Agosto de 2006. - O Director-Geral, Jorge Jacob.
