1 - Nos termos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, e da Resolução 58/2006, de 25 de Maio, faz-se público que, por despacho do conselho de administração de 28 de Junho de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de fisioterapeuta de 2.ª classe, da carreira de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores.
2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o preenchimento da vaga posta a concurso, caducando com o seu preenchimento.
4 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplicam-se o Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e a Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
5 - Conteúdo funcional - o descrito na alínea g) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
6 - Vencimento, local e condições de trabalho - a remuneração é a fixada nos termos do anexo I do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, sendo o local de trabalho no Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores e as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
7 - Requisitos de admissão ao concurso:
7.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso os previstos no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;
7.2 - É requisito especial de admissão possuir o título profissional de técnico de diagnóstico e terapêutica na área de fisioterapia.
8 - Método de selecção - a selecção efectua-se mediante avaliação curricular complementada com entrevista profissional com entrevista profissional de selecção, sendo os candidatos ordenados de acordo com a seguinte fórmula:
CF=3AC+E/4
sendo:
CF - classificação final;
AC - avaliação curricular;
E - entrevista.
A avaliação curricular referida resulta do somatório dos valores obtidos nos elementos previsto no anexo I da acta de reunião do júri n.º 1, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
Na entrevista profissional de selecção, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos são avaliadas através dos seguintes factores:
Capacidade de análise e sentido críticos;
Motivação;
Grau de maturidade e responsabilidade;
Espírito de equipa;
Sociabilidade.
9 - Formalização de candidaturas:
9.1 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser dirigidos ao presidente do concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de fisioterapeuta de 2.ª classe do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores, podendo ser entregues pessoalmente no Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores, Rua do Hospital, 9970-303 Santa Cruz das Flores, ou remetidos pelo correio, registado, com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo fixado para entrega das candidaturas.
10 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, número do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações literárias e profissionais;
c) Referência ao lugar a que concorrem;
d) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por considerar serem passíveis de influir na apreciação do seu mérito.
11 - Os requerimentos de admissão deverão ser instruídos com os seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;
b) Fotocópia de bilhete de identidade e do cartão de contribuinte;
c) Três exemplares do curriculum vitae.
12 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos são puníveis por lei.
13 - As listas de candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final do concurso serão afixadas no placard da secção do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores
14 - O júri terá a seguinte constituição:
Presidente - Maria da Conceição Barreiro Gomes Morgado, fisioterapeuta especialista de 1.ª classe.
Vogais efectivos:
Maria da Graça Rodrigues André Amaral, fisioterapeuta especialista de 1.ª classe, que substituirá o presidente nas suas ausências e impedimentos.
Maria Helena Tavares Penacho Fraga, fisioterapeuta especialista de 1.ª classe.
Vogais suplentes:
Manuel Francisco Nunes de Medeiros, fisioterapeuta principal.
Maria Beatriz Berquó de Aguiar Wallenstein, fisioterapeuta especialista de 1.ª classe.
22 de Agosto de 2006. - A Presidente do Júri, Maria da Conceição Barreiro Gomes Morgado.
