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Aviso (extracto) 9616/2006, de 6 de Setembro

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Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 9616/2006

Por despacho do subdirector-geral João R. E. Durão, em substituição do director-geral dos Impostos, de 27 de Julho de 2006, o técnico de administração tributária do nível 2 Jorge Nélson dos Santos Domingues foi designado coordenador do Centro de Atendimento Telefónico de Gestão da Informação e do Centro de Atendimento Telefónico da Direcção de Serviços de Informação Tributária, Apoio ao Contribuinte e Relações Públicas, desde 28 de Março de 2005, ao abrigo do n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 366/99, de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei 237/2004, de 18 de Dezembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

1 de Agosto de 2006. - A Chefe de Divisão, Ângela Santos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1512446.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Decreto-Lei 366/99 - Ministério das Finanças

    Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Impostos.

  • Tem documento Em vigor 2004-12-18 - Decreto-Lei 237/2004 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Integra as tesourarias de finanças nos serviços de finanças, alterando os Decretos-Leis n.ºs 366/99, de 18 de Setembro, 557/99, de 17 de Dezembro, 262/2002, de 25 de Novembro, e 187/99, de 2 de Junho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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