Aviso (extracto) 9428/2006, de 5 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
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Fonte: Diário da República n.º 171/2006, Série II de 2006-09-05.
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Data:
2006-09-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso (extracto) n.º 9428/2006
Por despacho de 4 de Agosto de 2006 da subdirectora-geral, por delegação de competências do director-geral dos Impostos, o técnico de administração tributária-adjunto, nível 1, colocado no Serviço de Finanças de Amadora 2, do quadro da Direcção-Geral dos Impostos, Jorge Miguel Figueiredo Antunes passa à situação de licença sem vencimento pelo período de um ano, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 47.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com efeitos a 1 de Dezembro de 2005. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
24 de Agosto de 2006. - A Chefe de Divisão, Ângela Santos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1512032.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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