Concurso interno de acesso geral para especialista de informática do grau 3, nível 1, da carreira de especialista de informática, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Administração
1 - Autorizado por despacho de 29 de Maio de 2006 do presidente do Instituto Nacional de Administração, ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, encontra-se aberto concurso interno geral de acesso para a categoria de especialista de informática do grau 3, nível 1, da carreira de especialista de informática.
2 - Serviço e local de trabalho - Instituto Nacional de Administração, em Oeiras e Algés.
3 - Número de lugares e área funcional - um lugar para a área funcional de gestão e arquitectura de sistemas de informação, da carreira de especialista de informática, constantes dos n.os 1 e 2 do n.º 2.º da Portaria 358/2002, de 3 de Abril.
4 - Prazo de validade - o concurso visa o provimento do lugar mencionado, caducando com o respectivo provimento.
5 - Composição do júri:
Presidente - Alfredo José França Gomes, chefe de divisão.
Vogais efectivos:
Maria João Prata Dias Figueiredo Crespo, especialista de informática, grau 3, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
António Alberto Serra Isidro, especialista de informática, grau 3.
Vogais suplentes:
Marina Conceição Vieira Pereira, directora de serviços.
Maria Teresa Gonçalves A. R. Salis Gomes, chefe de divisão.
6 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:
6.1 - Requisitos gerais - podem ser admitidos ao concurso os candidatos que satisfaçam, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, os requisitos gerais de admissão a concurso e provimento em funções públicas, previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
6.2 - Requisitos especiais:
6.2.1 - Ser funcionário ou agente reunindo as condições expressas nos n.os 1 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
6.2.2 - Possuir quatro anos de antiguidade na categoria de especialista de informática do grau 2 classificados de Muito bom ou seis anos classificados, no mínimo, de Bom, conforme determina o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março.
7 - Métodos de selecção - prova de conhecimentos específicos e avaliação curricular, ambas com carácter eliminatório.
8 - Prova de conhecimentos específicos - prova oral de conhecimentos com a duração máxima de vinte minutos e cuja data, hora e local serão comunicados aos candidatos por ofício registado com aviso de recepção.
8.1 - A classificação da prova de conhecimentos específicos é expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
8.2 - O programa de provas de conhecimentos foi aprovado pelo despacho conjunto 109/2006, do presidente do Instituto Nacional de Administração e da directora-geral da Administração Pública, de 12 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 2 de Fevereiro de 2006, podendo a prova visar os temas seguintes:
a) Os desafios da sociedade de informação;
b) Gestão e arquitectura de sistemas de informação;
c) Bases de dados;
d) Metodologias de desenvolvimento de sistemas de informação;
e) Análise e concepção de sistemas;
f) Gestão de projectos informáticos.
8.3 - A bibliografia básica aconselhável à preparação da prova de conhecimentos é a seguinte:
a) Barros, Carlos, Gestão de Projectos, Lisboa, Edições Silabo, 1994;
b) Berry, Michael, Linoff, Gordon, Data Mining Techniques Indianapolis, John Wiley & Sons, 2004;
c) Brown, Mark, A Gestão de Projectos com Sucesso, Lisboa, Editorial Presença, 1993;
d) Hoffer, Jeffrey A., Modern Database Management, Upper Saddle River, Prentice Hall, 2005;
e) Laudon, Kenneth/Laudon, Jane, Essentials of Management Information Systems, New Jersey, Prentice Hall, 2005;
f) Lewis, James P., The Project Managers Desk Reference: A comprehensive Guide to Planning, Scheduling, Evaluation and Systems, Boston, McGraw-Hill, 2000;
g) Lewis, James P., Planificação, Programação e Controlo de Projectos, Lisboa, CETOP, 1992;
h) Ponniah, Paulraj, Data Warehousing Fundamentals: A Comprehensive Guide for IT Professionals, N. Y., Wiley, 2001;
i) Yourdon, E., Death March - Upper Saddle River, Prentice Hall, 2004.
9 - Avaliação curricular - com carácter eliminatório, sendo considerados os seguintes factores, em função das exigências das áreas funcionais dos lugares postos a concurso e do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:
a) Habilitação académica de base, onde se pondera a titularidade de um grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;
b) Formação profissional, em que se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as áreas funcionais dos lugares postos a concurso;
c) Experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções na área funcional para a qual o concurso é aberto, bem como outras capacitações adequadas, sendo avaliada pela sua natureza e duração;
d) Avaliação de desempenho.
10 - Classificação final - expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores. Em caso de igualdade de classificação, o desempate dos candidatos é feito nos termos do artigo 37.º do citado Decreto-Lei 204/98.
11 - Os critérios de apreciação e ponderação da prova de conhecimentos específicos e da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, as quais serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
12 - Apresentação das candidaturas:
12.1 - Prazo - 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, podendo ser entregues pessoalmente ou enviadas por correio, com aviso de recepção, atendendo-se, neste caso, à data do registo.
12.2 - Local de apresentação da candidatura - Instituto Nacional de Administração, Palácio dos Marqueses de Pombal, 2784-540 Oeiras.
12.3 - Forma de apresentação da candidatura - requerimento de admissão, dirigido ao presidente do Instituto Nacional de Administração e contendo a indicação da categoria a que concorre e explicitando os seguintes elementos: nome, estado civil, data de nascimento, residência, código postal, telefone, número e data de validade do bilhete de identidade, indicação da natureza do vínculo, quadro de pessoal, serviço a que pertence e categoria que detém.
12.4 - Documentos a juntar ao requerimento:
a) Currículo profissional detalhado e actualizado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce, bem como as que exerceu, com indicação das respectivas datas e períodos de permanência, actividades desenvolvidas, assim como a formação profissional detida, com indicação das acções de formação finalizadas (cursos, estágios, especializações, seminários, indicando a respectiva duração, datas de realização e entidades promotoras);
b) Certificado comprovativo das habilitações literárias, sendo suficiente a fotocópia do documento autêntico ou autenticado;
c) Fotocópias dos comprovativos das acções de formação profissional realizadas;
d) Declaração sob compromisso de honra de que preenche os requisitos gerais de admissão ao concurso, previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e constantes do n.º 6.1 do presente aviso;
e) Declaração devidamente actualizada (data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), passada pelo serviço de origem a que pertence, da qual constem de maneira inequívoca:
A existência e a natureza do vínculo, a categoria detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;
As classificações de serviço relevantes nos períodos em referência;
f) Requerimento, dirigido ao júri do concurso [a efectuar apenas pelos candidatos que não tenham sido objecto de avaliação de desempenho no(s) ano(s) relevantes(s) para o concurso] solicitando, ao abrigo do artigo 18.º do Decreto Regulamentar n.º19-A/2004, de 14 de Maio, suprimento da avaliação de desempenho relativamente ao(s) período(s) em falta, através da ponderação curricular, nos termos do artigo 19.º do mesmo diploma.
13 - Aos candidatos pertencentes ao Instituto Nacional de Administração não é exigida a apresentação dos documentos comprovativos a que se referem as alíneas b) e c) do n.º 12.4 do presente aviso que se encontram arquivados no processo individual, sendo oficiosamente entregue ao júri a declaração exigida na alínea e) do mesmo número.
14 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos especiais de admissão determina a exclusão do concurso.
15 - A relação dos candidatos e a lista de classificação final serão afixadas no local referido no n.º 12.2 do presente aviso.
16 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação (despacho conjunto 373/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 31 de Março de 2000).
18 de Julho de 2006. - O Presidente, Luís Valadares Tavares.
