Despacho (extracto) n.º 17 825/2006
Por despacho do presidente do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa de 4 de Agosto de 2006, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 19.º dos Estatutos deste Instituto, publicados em anexo ao Despacho Normativo 37/2000, de 3 de Agosto, foi Maria da Conceição Nunes Espinheira Moinhos, professora do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Romeu Correia, no Feijó, nomeada definitivamente, mediante reclassificação profissional, na categoria de técnica superior principal, posicionada no escalão 3, índice 590, da carreira técnica superior de biblioteca e documentação, do quadro de pessoal não docente deste Instituto, nos termos do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro.
A nomeação deverá produzir efeitos a partir de 1 de Setembro de 2006, considerando-se exonerada do lugar anterior a partir da mesma data.
Sobre a referida reclassificação foram obtidos pareceres favoráveis da Direcção Regional de Educação de Lisboa e do órgão de gestão da respectiva Escola. (Não sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos.)
18 de Agosto de 2006. - O Vice-Presidente, Juan Pedro Mozzicafreddo.
