A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto-lei 35892, de 4 de Outubro

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Sumário

Regula a aposentação do pessoal dos batalhões de sapadores bombeiros.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/151148.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1960-11-15 - Decreto-Lei 43314 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Altera o Decreto-Lei nº 35892 de 4 de Outubro de 1946, que regula a aposentação do pessoal dos batalhões de sapadores bombeiros.

  • Tem documento Em vigor 1979-04-18 - Decreto-Lei 86/79 - Ministério da Administração Interna - Secretaria de Estado da Administração Regional e Local - Gabinete de Apoio às Autarquias Locais

    Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 35892, de 4 de Outubro de 1946 (contagem de tempo, para efeitos de aposentação, do pessoal dos batalhões de sapadores bombeiros).

  • Tem documento Em vigor 2002-04-13 - Decreto-Lei 106/2002 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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