Despacho (extracto) 17759/2006, de 31 de Agosto
Despacho (extracto) n.º 17 759/2006
Por despacho de 2 de Julho de 2006 do presidente do conselho directivo, foi Maria da Graça Simões Pimenta Tavares, auxiliar administrativa do quadro do Departamento de Arquitectura, nomeada definitivamente na categoria de auxiliar técnica de laboratório do mesmo Departamento, a partir de 15 de Junho de 2006, por reclassificação precedida de comissão de serviço extraordinária, pelo período de seis meses (desde 15 de Dezembro de 2005). (Não carece de fiscalização prévia nos termos do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
10 de Julho de 2006. - A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Teresa Manuela Antunes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1511006.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1511006/despacho-extracto-17759-2006-de-31-de-agosto
