Despacho (extracto) n.º 17 746/2006
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º e no n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei 318/2000, de 14 de Dezembro, e nos n.os 8 e 10 do artigo 21.º e no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é renovada a comissão de serviço do licenciado Luís Manuel Militão Mendes Cabral para exercer as funções de administrador do Centro Regional de Alcoologia do Centro - Maria Lucília Mercês de Mello.
A renovação da comissão de serviço fundamenta-se nos resultados da actividade até agora desenvolvida, que evidenciam a existência de aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções, conforme demonstram o relatório de actividades do anterior exercício que apresentou e a sinopse curricular que se publica em anexo.
O presente despacho produz efeitos a partir de 5 de Agosto de 2006. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
31 de Julho de 2006. - O Director, Augusto Franco Pinheiro Pinto.
ANEXO
Sinopse curricular
Identificação:
Nome - Luís Manuel Militão Mendes Cabral;
Data de nascimento - 17 de Outubro de 1955;
Morada - Rua de Arlindo Vicente, lote 25, 5.º, A, Coimbra;
Estado civil - casado;
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito, ramo de Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1978);
Pós-graduação em Estudos Europeus, variante de Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1985);
Actividade profissional:
Agosto de 2003 - nomeado, precedendo concurso, por despacho do director do Centro Regional de Alcoologia do Centro - Maria Lucília Mercês de Mello de 5 de Agosto de 2003, em comissão de serviço, administrador do mesmo Centro Regional;
Junho de 2001 - nomeado, por despacho da Ministra da Saúde de 21 de Junho de 2001, em comissão de serviço, administrador do Centro Regional de Alcoologia do Centro;
Março de 1997 - nomeado, por despacho da Ministra da Saúde de 7 de Março de 1997, em comissão de serviço, para o cargo de subdirector do Centro Regional de Alcoologia de Coimbra;
Janeiro de 1994 - nomeado, por despacho do Ministro da Saúde de 25 de Janeiro de 1994, em comissão de serviço, para o cargo de administrador-delegado do Hospital Psiquiátrico do Lorvão, com efeitos a 30 de Janeiro do mesmo ano;
De 15 de Março de 1983 a 29 de Janeiro de 1994 - desempenhou funções de técnico superior - área de planeamento, administração e serviços jurídicos - no Hospital de Sobral Cid, Coimbra, cujo quadro de pessoal integra com a categoria de assessor principal;
De 12 de Julho de 1980 a 14 de Março de 1983 - desempenhou funções de técnico superior - Gabinete Jurídico - na Direcção-Geral da Qualidade, Ministério da Indústria, Energia e Exportação;
De 18 de Dezembro de 1979 a 11 de Julho de 1980 - docente da Escola Secundária de Gouveia, com o estatuto de professor provisório do 8.º grupo A (Português e Literatura Portuguesa).
