Concurso interno de acesso geral para o provimento de oito lugares na categoria de técnico superior principal da carreira técnica superior
1 - Nos termos dos artigos 9.º e 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por deliberação de 2 de Agosto de 2006 do conselho de direcção deste Instituto, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral tendo em vista o provimento de oito lugares na categoria de técnico superior principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal do Instituto de Informática, aprovado pela Portaria 830/2000, de 29 de Maio.
2 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o preenchimento dos lugares mencionados, caducando com o seu preenchimento.
3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 427/89, de 7 de Dezembro, 353-A/89, de 16 de Outubro, 6/96, de 31 de Janeiro, 143/98, de 22 de Maio, 204/98, de 11 de Julho, 135/99, de 22 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 29/2000, de 13 de Março, 141/2001, de 24 de Abril, e 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho, Lei 10/2004, de 22 de Março, Decreto Regulamentar 19-A/2004, de 14 de Maio, e Portaria 830/2000, de 29 de Maio.
4 - Local de trabalho - Avenida de Leite de Vasconcelos, 2, Alfragide, 2614-502 Amadora.
5 - Remuneração e regalias sociais - as vigentes para a Administração Pública.
6 - Áreas funcionais - promoção das tecnologias da informação e consultoria em organização, sistemas de informação e informática, gestão dos recursos materiais e financeiros, administração de pessoal, gestão e desenvolvimento dos recursos humanos, planeamento e gestão, investigação, consultoria jurídica e contencioso e documentação científica e técnica:
Referência A - três lugares na área funcional de promoção das tecnologias da informação e consultoria em organização, sistemas de informação e informática;
Referência B - dois lugares na área funcional de gestão e desenvolvimento dos recursos humanos;
Referência C - um lugar na área funcional de documentação científica e técnica;
Referência D - dois lugares na área funcional de gestão dos recursos materiais e financeiros.
7 - Requisitos gerais e especiais de admissão:
7.1 - Requisitos gerais de admissão - os requisitos constantes no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
7.2 - Requisitos especiais de admissão - os requisitos constantes na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e ainda os candidatos que satisfaçam as condições constantes do artigo 15.º da Lei 10/2004, de 22 de Março.
8 - Condições preferenciais: licenciaturas em Auditoria, Contabilidade, Direito, Gestão e Administração e Sociologia.
9 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.
9.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato nas áreas para as quais o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, ponderando-se a habilitação académica de base, a experiência profissional e a formação profissional.
9.2 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
9.3 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, resultando a classificação obtida da aplicação dos métodos de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que obtiverem classificação inferior a 9,5 valores.
9.4 - Os critérios de apreciação e de ponderação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo as respectivas fórmulas classificativas, constam das actas das reuniões do júri do concurso, que serão facultadas aos candidatos sempre que sejam solicitadas.
10 - Apresentação da candidatura:
10.1 - O requerimento de admissão deverá ser dirigido ao presidente do conselho de direcção do Instituto de Informática, podendo ser entregue pessoalmente, na Avenida de Leite de Vasconcelos, 2, Alfragide, 2614-502 Amadora, durante as horas de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido no presente aviso, ou remetido pelo correio, em carta registada, com aviso de recepção, atendendo-se, neste caso, à data do registo.
10.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação: nome completo, data de nascimento, estado civil, nacionalidade, residência, código postal, telefone, número de identificação fiscal, número de bilhete de identidade e sua validade;
b) Categoria profissional e estabelecimento, ou serviço, a que o candidato pertence;
c) Identificação do concurso e referência a que se candidata, indicando o Diário da República em que se encontra publicado este aviso;
d) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato possui todos os requisitos gerais de admissão ao concurso;
e) Indicação dos documentos que instruam o requerimento;
f) Quaisquer outros elementos que o candidato repute de interesse, susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou constituir motivo de preferência legal.
10.3 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, referindo a identificação, as habilitações literárias, as funções que exerce e as que exerceu, com indicação dos respectivos períodos de duração, a formação profissional, data de realização e respectiva duração e entidades promotoras;
b) Declaração, devidamente actualizada, passada pelo serviço de origem, da qual conste, de forma inequívoca, a existência de vínculo, a categoria detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço relevantes para o concurso;
c) Declaração, passada pelo serviço de origem, da qual constem as funções que exerce e as que exerceu com relevância para o concurso;
d) Documento, autêntico ou autenticado, ou respectiva fotocópia simples, comprovativo das habilitações literárias, das acções de formação e do aperfeiçoamento profissional.
11 - Os candidatos pertencentes ao quadro do Instituto de Informática serão dispensados da apresentação dos documentos referidos na alínea d) do n.º 10.3, desde que atestem que constam do seu processo individual.
12 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
13 - Assiste ao júri a faculdade de exigir dos candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de qualquer outra documentação comprovativa das suas declarações.
14 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final do concurso serão afixadas nas instalações do Instituto de Informática, expositor da Direcção de Serviços de Recursos Humanos, nos termos do disposto nos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
15 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
16 - Constituição do júri:
Presidente - Licenciado Manuel Armando Carapeto Madeira, assessor principal.
Vogais efectivos:
Licenciado José Alberto Godinho Brioso Manique, chefe de divisão.
Licenciada Maria Manuela Gomes da Costa Pedro, assessora principal.
Vogais suplentes:
Licenciada Rosa Maria Landeiro Geraldes de Ascensão, assessora.
Licenciado Luís Eduardo Moura Tavares, especialista de informática, grau 3, nível 2.
16.1 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.
22 de Agosto de 2006. - Pelo Presidente do Conselho de Direcção, em substituição, a Vogal, Rosa Maria Serieiro Bicho da Costa Peças.
