Aviso 3114/2006 - AP

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 44/85, de 13 de Setembro, publica-se em anexo a alteração à estrutura orgânica da Junta de Freguesia de Vila Chã, município de Esposende, e o respectivo quadro de pessoal, aprovada pela Assembleia de Freguesia na sua sessão ordinária realizada em 29 de Junho de 2004.

3 de Julho de 2006. - O Presidente, António Carlos Vieira da Silva.

Proposta de alteração ao quadro de pessoal

Em 26 de Setembro de 1997 a Assembleia de Freguesia de Vila Chã aprovou o quadro de pessoal da Junta de Freguesia, ficando estabelecido na altura a criação de um lugar para oficial administrativo e um para cantoneiro de limpeza.

Decorridos estes anos, verifica-se que o mesmo não se coaduna às necessidades da autarquia.

Por um lado é necessária a criação de um lugar para auxiliar administrativo visando o atendimento ao público do posto de CTT, entretanto criado, e, por outro, o facto de ser necessária uma pessoa polivalente com conhecimentos na área da construção que permita fazer a manutenção dos equipamentos públicos, bem como executar pequenas obras na via pública, da responsabilidade da Junta de Freguesia.

Nestes termos, vem esta Junta de Freguesia, ao abrigo da alínea m) do n.º 2 do artigo 17.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, apresentar a proposta de alteração ao quadro de pessoal descrita em anexo.

Organograma

(ver documento original)