Despacho (extracto) n.º 17 657/2006

Por despacho do secretário da Procuradoria-Geral da República, de 17 de Agosto de 2006, obtido o parecer favorável da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, foi autorizada a reclassificação profissional da licenciada Verónica Raquel Matos Marques, técnica de informática-adjunta do quadro de pessoal do Gabinete de Documentação e Direito Comparado, nos termos dos artigos 4.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, na categoria de técnica superior de 2.ª classe, da carreira técnica superior do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República, ficando posicionada no escalão 1, índice 400. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

18 de Agosto de 2006. - O Secretário, Carlos José de Sousa Mendes.