Despacho (extracto) 17632/2006, de 30 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve
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Fonte: Diário da República n.º 167/2006, Série II de 2006-08-30.
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Data:
2006-08-30
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 17 632/2006
Por despacho de 9 de Junho de 2006 do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, foi autorizado a passar à situação de licença sem vencimento de longa duração, com efeitos a partir de 26 de Junho de 2006, Óscar Fernando Martins Carvalho, técnico profissional de 1.ª classe da carreira de técnico profissional do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, ao abrigo do artigo 78.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março. (Processo isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
9 de Agosto de 2006. - O Director Regional, Joaquim Castelão Rodrigues.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1510756.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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