Despacho (extracto) n.º 17 532/2006
Foi ao Doutor Rui Nuno Garcia de Pina Neves Baleiras rescindido o seu contrato administrativo de provimento, a partir de 6 de Abril de 2006, nos termos do artigo 36.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, ratificado, com alterações, pela Lei 19/80, de 16 de Julho (Estatuto da Carreira Docente Universitária), com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 392/96, de 22 de Novembro, como professor auxiliar convidado da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Agosto de 2006. - A Secretária, Carmelina de Campos Machado Fernandes.