Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, alterado, por ratificação, pela Lei 19/80, de 16 de Julho, o reitor da Universidade Nova de Lisboa, Prof. Doutor Leopoldo José Martinho Guimarães, faz saber que está aberto concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação deste edital no Diário da República, para provimento de um lugar de professor associado no grupo de disciplinas de Saúde Ocupacional, disciplina de Toxicologia do Trabalho, da Escola Nacional de Saúde Pública desta Universidade, em consonância com o despacho 16 472/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 25 de Julho de 2002.
O presente concurso rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º a 52.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, alterado, por ratificação, pela Lei 19/80, de 16 de Julho.
Os candidatos deverão entregar, dentro do prazo, os seus requerimentos instruídos com os documentos mencionados no respectivo edital, afixado nas instalações da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, Divisão Académica, Campus de Campolide, 4.º, 1099-085 Lisboa.
I - Em conformidade com o artigo 41.º do citado Estatuto, ao concurso para o grupo de disciplinas acima mencionado, poderão apresentar-se:
a) Os professores associados do mesmo grupo ou disciplina de outra universidade ou de análogo grupo ou disciplina de outra escola da mesma ou de diferente universidade;
b) Os professores convidados do mesmo grupo ou disciplina ou de análogo grupo ou disciplina de qualquer escola ou departamento da mesma ou de diferente universidade desde que habilitados com o grau de doutor por uma universidade portuguesa ou equivalente e com, pelo menos, cinco anos de efectivo serviço como docente universitário;
c) Os doutores por universidades portuguesas ou com habilitação equivalente em especialidade considerada como adequada ao grupo de disciplinas a que se candidata e contem, pelo menos, cinco anos de efectivo serviço na qualidade de docentes universitários.
II - Os candidatos apresentarão os seus requerimentos, que deverão ser instruídos com a documentação a seguir indicada:
a) Documento comprovativo de estarem nas condições exigidas em qualquer das alíneas do n.º I;
b) 30 exemplares, impressos ou policopiados, do curriculum vitae do candidato, com indicação das obras e trabalhos efectuados e publicados, bem como das actividades pedagógicas desenvolvidas [alínea b) do artigo 42.º do ECDU].
III - Do requerimento de candidatura deverão constar os seguintes elementos:
a) Nome completo;
b) Filiação;
c) Número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu;
d) Data e local de nascimento;
e) Categoria profissional;
f) Residência;
g) Grupo(s) de disciplinas a que se candidata.
IV - Os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de provimento em funções públicas podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento e sob compromisso de honra, onde, em alíneas separadas, o interessado defina a sua situação precisa relativamente ao conteúdo de cada uma das alíneas seguintes:
a) Nacionalidade;
b) Comprovativo dos deveres militares ou de serviço cívico;
c) Comprovativo da vacinação obrigatória;
d) Comprovativo da posse de robustez física e do perfil psíquico adequados ao exercício da função.
V - A Reitoria deverá comunicar aos candidatos, no prazo de três dias, o despacho de admissão ou não admissão ao concurso.
VI - Após a referida admissão dos candidatos ao concurso, deverão estes entregar, no prazo dos 30 dias úteis subsequentes ao da recepção daquela comunicação:
2 exemplares de cada um dos trabalhos mencionados no curriculum vitae;
15 exemplares, impressos ou policopiados, de um relatório que inclua o programa, os conteúdos e os métodos de ensino teórico e prático das matérias da disciplina, ou de uma das disciplinas, dos grupos a que respeita o concurso.
VII - Terminado o prazo do concurso, o júri, constituído nos termos do arttigo 46.º do Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, alterado, por ratificação, pela Lei 19/80, de 16 de Julho, reunirá nos 30 dias imediatos ao da publicação no Diário da República para decidir, nos termos dos artigos 48.º a 52.º do mesmo decreto-lei.
VIII - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
E para constar se lavrou o presente edital, que vai ser afixado nas instalações da Reitoria.
3 de Agosto de 2006. - O Reitor, Leopoldo J. M. Guimarães.
