Despacho (extracto) 17349/2006, de 28 de Agosto
Despacho (extracto) n.º 17 349/2006
Por despacho reitoral de 1 de Agosto de 2006, a assessora da carreira técnica superior do quadro de pessoal não docente da Universidade Aberta licenciada Justina da Graça Marques Castelo de Santana foi nomeada definitivamente, precedendo concurso, assessora principal da mesma carreira e quadro, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2006, com o vencimento correspondente ao escalão 1, índice 710, considerando-se exonerada da categoria anterior. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
4 de Agosto de 2006. - O Reitor, Carlos Reis.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1510311.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
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