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Despacho (extracto) n.º 17 345/2006
Por despacho da directora do Instituto Português de Conservação e Restauro de 4 de Julho de 2006, foi Pedro Manuel Antunes de Sousa, chefe da Divisão de Fotografia e Radiografia do Instituto Português de Conservação e Restauro, no regime de comissão de serviço, autorizado a cessar as suas funções neste Instituto, ao abrigo da Lei 51/2005, artigo 25.º, n.º 1, alínea i), a partir de 4 de Setembro de 2006.
27 de Julho de 2006. - A Directora, Ana Isabel Seruya.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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