MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança

Declaração

Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

A instituição adquiriu personalidade jurídica mediante a participação efectuada pela autoridade eclesiástica competente, nos termos do artigo 45.º do estatuto citado, e recebida em 24 de Fevereiro de 2005, no Centro Distrital de Segurança Social de Vila Real.

O registo foi lavrado pela inscrição n.º 11/06, a fls. 144 v.º e 145 do livro n.º 6 das fundações de solidariedade social, e considera-se efectuado em 6 de Janeiro de 2006, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do regulamento acima citado.

Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:

Denominação - Centro Social e Interparoquial de Viade de Baixo;

Sede - lugar e freguesia de Viade de Baixo;

Fins - contribuir para a promoção integral de todos os paroquianos, coadjuvando os serviços públicos competente e ou outras instituições particulares, num espírito de solidariedade humana, cristã e social.

11 de Agosto de 2006. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços, António M. M. Teixeira.

3000214048