Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar na categoria de técnico de informática do grau 3, da carreira de técnico de informática
1 - Nos termos dos artigos 9.º e 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por deliberação de 10 de Julho de 2006 do conselho de direcção deste Instituto, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral tendo em vista o provimento de um lugar na categoria de técnico de informática do grau 3, da carreira de técnico de informática, na área de sistemas de exploração, do quadro de pessoal do Instituto de Informática, aprovado pela Portaria 830/2000, de 29 de Maio.
2 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o preenchimento do lugar mencionado, caducando com o seu preenchimento.
3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 427/89, de 7 de Dezembro, 353-A/89, de 16 de Outubro, 6/96, de 31 de Janeiro, 143/98, de 22 de Maio, 204/98, de 11 de Julho, 97/2001, de 26 de Março, 135/99, de 22 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 29/2000, de 13 de Março, e 141/2001, de 24 de Abril, Lei 10/2004, de 22 de Março, Decreto Regulamentar 19-A/2004, de 14 de Maio, e Portarias 830/2000, de 29 de Maio e 358/2002, de 3 de Abril.
4 - Local de trabalho - Avenida de Leite de Vasconcelos, 2, Alfragide, 2614-502 Amadora.
5 - Remuneração e regalias sociais - as vigentes para a Administração Pública.
6 - Áreas de actuação e respectivo conteúdo funcional - o conteúdo funcional do lugar a prover é o descrito no n.º 2 do artigo 3.º da Portaria 358/2002, de 3 de Abril.
Em termos específicos, os candidatos devem possuir sólidos conhecimentos técnicos nas diversas áreas inerentes ao suporte dos sistemas em exploração no Instituto de Informática, baseados em componentes tecnológicos que integram sistemas operativos Windows, AIX, Linux e OS2200 e sistemas de gestão de bases de dados SQL, Oracle e RDMS.
7 - Requisitos gerais e especiais de admissão:
7.1 - Requisitos gerais de admissão - os requisitos constantes no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
7.2 - Requisitos especiais de admissão - os requisitos constantes no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, e ainda os candidatos que satisfaçam as condições constantes do artigo 15.º da Lei 10/2004, de 22 de Março.
8 - Métodos de selecção - prova de conhecimentos, avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.
A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para a qual o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, ponderando-se a habilitação académica de base, a experiência profissional e a formação profissional.
A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
8.1 - Os critérios de apreciação e de ponderação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam das actas das reuniões do júri do concurso, que serão facultadas aos candidatos sempre que sejam solicitadas.
8.2 - Prova de conhecimentos:
A prova de conhecimentos revestirá a forma escrita, terá a duração máxima de uma hora e trinta minutos, será elaborada de acordo com o despacho conjunto 849/2002, dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 274, de 27 de Novembro de 2002, e incidirá sobre os seguintes temas:
a) Sistemas de gestão de bases de dados;
b) Gestão e administração de aplicações em exploração.
Bibliografia. - A bibliografia necessária à realização da prova de conhecimentos é a seguinte (os números indicados entre parêntesis a seguir a cada obra correspondem à respectiva cota no Centro de Informação e Documentação II):
a) Tema "Sistemas de gestão de bases de dados":
Tecnologia de Bases de Dados, José Luís Pereira, FCA (2736);
b) Tema "Gestão e administração de aplicações em exploração":
Tecnologia de Sistemas Distribuídos, José Alves Marques e Paulo Guedes (2683).
9 - Apresentação da candidatura:
9.1 - O requerimento de admissão deverá ser dirigido ao presidente do conselho de direcção do Instituto de Informática, podendo ser entregue pessoalmente na Avenida de Leite de Vasconcelos, 2, Alfragide, 2614-502 Amadora, durante as horas de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido no presente aviso, ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, atendendo-se, neste caso, à data do registo.
9.2 - Do requerimento de admissão ao concurso deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação: nome completo, data de nascimento, estado civil, nacionalidade, residência, código postal, telefone, número de identificação fiscal, número do bilhete de identidade e sua validade;
b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o candidato pertence;
c) Identificação do concurso a que se candidata, indicando o Diário da República em que se encontra publicado este aviso;
d) Declaração sob compromisso de honra de que o candidato possui todos os requisitos gerais de admissão a concurso;
e) Indicação dos documentos que instruam o requerimento;
f) Quaisquer outros elementos que o candidato repute de interesse, susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou constituir motivo de preferência legal.
9.3 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, referindo a identificação, as habilitações literárias, as funções que exerce e as que exerceu, com indicação dos respectivos períodos de duração, a formação profissional, a data de realização e a respectiva duração e entidades promotoras;
b) Declaração, devidamente actualizada, passada pelo serviço de origem, da qual conste de forma inequívoca a existência de vínculo, a categoria detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço;
c) Declaração, passada pelo serviço de origem, da qual constem as funções que exerce e as que exerceu com relevância para o concurso;
d) Documento, autêntico ou autenticado, ou respectiva fotocópia simples, comprovativo das habilitações literárias, das acções de formação e do aperfeiçoamento profissional.
10 - Os candidatos pertencentes ao quadro do Instituto de Informática serão dispensados da apresentação dos documentos referidos na alínea d) do n.º 9.3, desde que atestem que constam do seu processo individual.
11 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
12 - Assiste ao júri a faculdade de exigir dos candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de qualquer outra documentação comprovativa das suas declarações.
13 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final do concurso serão afixadas nas instalações do Instituto de Informática, no expositor da direcção dos Serviços de Recursos Humanos, nos termos do disposto nos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
15 - Constituição do júri:
Presidente - Sebastião Joaquim da Mata Alves, director de serviços.
Vogais efectivos:
José Fernando Mouzinho Natividade, especialista de informática do grau 3, nível 2.
Luís Alberto Lourenço Fernandes Costa, chefe de divisão.
Vogais suplentes:
Isabel Maria Almeida Costa e Silva, especialista de informática do grau 3, nível 2.
Maria Adelaide Marques Policarpo Borges, especialista de informática do grau 3, nível 2.
15.1 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efectivo.
7 de Agosto de 2006. - O Presidente do Conselho de Direcção, João Paulo Barata Catarino Tavares.
