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Declaração
Para os devidos efeitos se declara que os avisos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 91, suplemento, de 20 de Abril de 1982, saíram com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê "Aviso 5/82» e "Aviso 4/82» deve ler-se apenas "Aviso».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Abril de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1982-04-20 -
Aviso
4/82 -
Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro
Revoga os avisos n.os 10/81, de 16 de Julho, de 18 de Agosto e de 29 de Outubro de 1981 (fixa os limites mínimos e máximos das taxas de juro a cobrar na realização de operações activas legalmente autorizadas).
1982-04-20 -
Aviso
5/82 -
Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro
Fixa os montantes médios das disponibilidades de caixa em moeda nacional das instituições de crédito.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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