Deliberação (extracto) n.º 1118/2006
Nos termos do disposto nos artigos 2.º, 7.º, 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e na sequência do provimento concursal aberto nos termos legalmente estabelecidos, por deliberação da Direcção do LNEC, de 6 de Julho de 2006, foi nomeado, em regime de comissão de serviço, chefe da Divisão de Gestão Patrimonial (cargo de direcção intermédia) do quadro de pessoal não pertencente à carreira de investigação científica deste Laboratório Nacional, o técnico superior principal, do quadro de pessoal da Sub-Região de Saúde de Lisboa, Joaquim António Leitão Basílio, cuja nota curricular se anexa.
A presente nomeação acolhe a proposta do júri do procedimento concursal, de 5 de Julho de 2006, que conclui que o candidato face ao curriculum e às características manifestadas na entrevista pública foi o que reuniu melhores condições para ser nomeado.
A presente nomeação produz efeitos desde 10 de Julho de 2006.
3 de Agosto de 2006. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Ana Paula Seixas Morais.
Nota curricular de Joaquim António Leitão Basílio
1 - Dados pessoais:
Data de nascimento - 9 de Outubro de 1956.
Residência - Avenida de Francisca Lindoso, 367, 3.º, direito, 2785-452 São Domingos de Rana.
Telefone - 214534062.
Cédula profissional n.º 7594 da Ordem dos Economistas.
2 - Habilitações literárias - licenciatura em Economia (ISEG).
3 - Formação profissional, entre outros:
Sistemas Integrados de Gestão (Informática, Estatística e Organizacional); Formação Geral em Tecnologias de Informação e Comunicação; Contabilidade Pública; Plano Oficial de Contabilidade Pública e Planos Sectoriais; Regime Jurídico das Despesas Públicas e da Contratação Pública; Gestão de Qualidade Aplicada aos Serviços Públicos; Boas Práticas na Gestão; Função de Contratualização nos Serviços de Saúde Primários e Diferenciados; Acessibilidades, Inovação e Qualidade em Serviços de Saúde Públicos; Conferências para Gestores de Topo do Ministério da Saúde; Auditoria Financeira; e Novo Regime de Avaliação do Desempenho.
4 - Formador - "Gestão Económico-Financeira dos Serviços de Saúde"; "Orçamento Programa e Contratualização de Actividades", entre outros.
5 - Actividade profissional:
Início de funções administrativas no Hospital Concelhio do Redondo em Novembro de 1973;
Nomeado vogal da comissão instaladora do Hospital Concelhio e Centro de Saúde do Redondo nos anos de 1976 a 1982;
Provimento na carreira de técnico superior em 1996, na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale Tejo, Sub-Região Saúde de Lisboa, com desenvolvimento de competências de responsável técnico e de coordenação do planeamento e controlo financeiro dos 44 centros de saúde de Lisboa e dos serviços da Sub-Região de Saúde de Lisboa;
Integrou o Serviço de Controlo de Gestão no Hospital Distrital de Cascais de Novembro de 1999 a Junho de 2000;
Exercício das funções de chefe de divisão de Gestão Económico-Financeira nos Serviços Centrais do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT), de Setembro de 2000 a Outubro de 2002, nas competências previstas de preparação, acompanhamento e consolidação de informação económica, financeira e patrimonial dos seis serviços integrantes do SPTT;
Nomeado para o cargo de director de serviços de Gestão Financeira dos Serviços Centrais da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), de Novembro de 2002 a Fevereiro de 2006, desenvolvendo, predominantemente, a coordenação e monitorização de grupos de trabalho para recuperação da informação económica, financeira e de gestão, conclusão de contas de gerência consolidadas, avaliação e consolidação dos projectos de orçamento ordinários e alterações orçamentais dos anos de 2002 a 2006, acompanhamento sistemático da execução económica, financeira e orçamental dos quatro serviços integrantes da ARSLVT, desenvolvendo articulação técnica e funcional com as Divisões de Gestão Financeira das Sub-Regiões de Saúde de Lisboa, de Santarém e de Setúbal.
6 - Outras actividade desenvolvidas - integrou variados grupos de trabalho e task force, multidisciplinares, na concepção de modelos, de processos de planeamento e desenvolvimento de competências. Membro de diversos júris de concursos públicos de admissão de pessoal, de aquisição de bens e de serviços, incluindo concursos internacionais.
