Aviso 8464/2006, de 18 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática
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Fonte: Diário da República n.º 159/2006, Série II de 2006-08-18.
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Data:
2006-08-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 8464/2006
Por despacho do presidente do conselho de direcção de 10 de Julho de 2006, foi renovada a comissão de serviço à licenciada Maria Fernanda Ribeiro Matias, assessora principal do quadro de pessoal deste Instituto, em comissão de serviço no cargo de direcção intermédia do 1.º grau, directora de serviços de Recursos Financeiros e Materiais, a partir de 10 de Setembro 2006, de acordo com o disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto. (Não carece de visto ou declaração de conformidade do Tribunal de Contas.)
13 de Julho de 2006. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Luísa Maria Pinheiro de Almeida Fernandes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1508938.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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