Despacho (extracto) n.º 16 666/2006

Por despacho da directora de 30 de Maio de 2006, Maria Teresa de Araújo Matos, técnica profissional especialista principal, da carreira técnico-profissional, do quadro de pessoal do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento, do Ministério da Justiça, foi reclassificada na categoria de técnica de 1.ª classe, da carreira técnica, escalão 2, índice 355, ao abrigo do disposto nos artigos 3.º, 4.º, alíneas d) e e), 6.º, 7.º e 10.º, do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos a partir de 29 de Julho de 2006. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

2 de Agosto de 2006. - A Directora-Adjunta, Maria João Morgado Costa.